@DraBeatricee1 de abr. de 20203 minÉ crime sair de casa na quarentena ou isolamento social por causa do coronavírus?Ignorar medidas impostas em prol da Incolumidade Pública, especialmente em prol da saúde pública, é infringir a Legislação Penal sim,...
@DraBeatricee1 de abr. de 20204 minDo tempo máximo de prisão no Brasil1. Introdução Muito se tem falado do “Pacote Anticrime”, ou seja, da recém Lei nº 13.964/2019, no qual trouxe diversas inovações na nossa...
@DraBeatricee1 de abr. de 20205 minO Juiz das Garantias1. Introdução Muito se tem falado do “Pacote Anticrime”, ou seja, da recém Lei nº 13.964/2019, no qual trouxe diversas inovações na nossa...
@DraBeatricee1 de abr. de 20204 minCadeia de Custódia1. Introdução Muito se tem falado do “Pacote Anticrime”, ou seja, da recém Lei nº 13.964/2019, no qual trouxe diversas inovações na nossa...