Beatricee Karla Lopes Pires - OAB/ES 15.171

No dia 25/06/2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para descriminalizar o porte da maconha para consumo próprio, ou seja,...

Revolução no Processo Penal Brasileiro! Ato Normativo 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça promete extinguir os Manicômios...

Desmerecer seu próximo perante a coletividade por meio de palavras e atos depreciativos, despromovendo a sua autoestima e honra por causa...

O Direito à Manifestação é a Garantia Constitucional à Livre Manifestação do Pensamento que se encontra disposto na Lei nº 5.250/67 e em...

Primeiramente, temos que fixar o fato de que, de acordo com o art. 5º do Código Penal Brasileiro (CP), a Lei Brasileira sempre será...

Para que um julgamento vá a Júri Popular no Brasil, primeiramente, é necessário que uma pessoa seja acusada a ter cometido um crime...

De acordo com a Lei nº 9.870/1999, art. 5º, um aluno universitário ou não (de ensino médio, etc.) terá Direito à renovação de sua...

A função dos Vereadores, Deputados e Senadores é a de legislar, por isso que integra o Poder Legislativo, como todos nós já estamos...

Vivemos questionando o que é e o que não é legal, o que podemos e o que não podemos fazer, o que pode nos condenar ou o que pode nos...

De acordo com o art. 312 do Código de Processo Penal (CPP), a Prisão Preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da...

Eis ali dois “caras” (Bruno Aiub [o Monark] e Igor Coelho [o Igor 3K]) sentados, fumando maconha e bebendo bebida alcóolica ao vivo em um...

Primeiramente, precisamos entender do que se trata uma “Sala de Estado Maior”. A definição “Sala de Estado Maior” foi dada pelo Supremo...

Alguns entendem que o Advogado Criminalista seja uma pessoa que banaliza a violência. Porém, quem está banalizando a violência no Brasil...

Existem vários fatores sociais e hereditários para falarmos a respeito deste tema, mas o que se pouco se houve falar é sobre se os...

Muito se ver aqui no meu escritório, devedores de Pensão Alimentícia serem surpreendidos com intimação judicial para pagamento de pensão...

Você sabia que mesmo após tempos de ter sido condenado em um Processo Criminal, você pode entrar com um outro Processo no Tribunal de...

De acordo com a Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal (STF): “Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de...

O DECRETO Nº 9.845, DE 25 DE JUNHO DE 2019, assinado pelo Presidente da República, alterou algumas regras para facilitar o Direito à...

O presente vídeo foi feito durante a Intervenção Federal de 2018 no Rio de Janeiro, para apresentar dicas de como a população negra das...

Antes de adentrarmos nesse assunto polêmico e, ao mesmo tempo, tão corriqueiro, pois todos fazem essa mesma pergunta a um Advogado...