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Não liberou geral, não! Da descriminalização do uso da maconha
No dia 25/06/2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para descriminalizar o porte da maconha para consumo próprio, ou seja,...
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Beatricee Karla Lopes Pires - OAB/ES 15.171
Advocacia Criminal e Cível
“Pensar é o trabalho mais pesado que há, e talvez seja essa a razão para tão poucos se dedicarem a isso” (Henry Ford).
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7 de jul. de 20232 min de leitura
A Extinção dos Manicômios Judiciários Brasileiros
Revolução no Processo Penal Brasileiro! Ato Normativo 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça promete extinguir os Manicômios...
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1 de fev. de 20235 min de leitura
A Diferença entre Injúria Racial e Racismo e sua equiparação na nova Redação da Lei de Crime Racial
Desmerecer seu próximo perante a coletividade por meio de palavras e atos depreciativos, despromovendo a sua autoestima e honra por causa...
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1 de fev. de 20234 min de leitura
Do Direito a Manifestação
O Direito à Manifestação é a Garantia Constitucional à Livre Manifestação do Pensamento que se encontra disposto na Lei nº 5.250/67 e em...
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16 de ago. de 20222 min de leitura
O que acontece se um estrangeiro cometer um crime no Brasil e sair daqui sem ser pego?
Primeiramente, temos que fixar o fato de que, de acordo com o art. 5º do Código Penal Brasileiro (CP), a Lei Brasileira sempre será...
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26 de jun. de 20223 min de leitura
Quais são as condições para que um julgamento vá a Júri Popular no Brasil?
Para que um julgamento vá a Júri Popular no Brasil, primeiramente, é necessário que uma pessoa seja acusada a ter cometido um crime...
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25 de abr. de 20223 min de leitura
Quais os Direitos Acadêmicos de um aluno que se encontra com as mensalidades em atraso?
De acordo com a Lei nº 9.870/1999, art. 5º, um aluno universitário ou não (de ensino médio, etc.) terá Direito à renovação de sua...
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5 de abr. de 20222 min de leitura
Há oportunismo na criação das Leis?
A função dos Vereadores, Deputados e Senadores é a de legislar, por isso que integra o Poder Legislativo, como todos nós já estamos...
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17 de fev. de 20224 min de leitura
O que é perfeitamente legal, mas beira a imoralidade?
Vivemos questionando o que é e o que não é legal, o que podemos e o que não podemos fazer, o que pode nos condenar ou o que pode nos...
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31 de jan. de 20226 min de leitura
Quais são os pré-requisitos para que se possa pedir a Prisão Preventiva de alguém?
De acordo com o art. 312 do Código de Processo Penal (CPP), a Prisão Preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da...
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24 de nov. de 20214 min de leitura
Sobre o maior podcast do Brasil
Eis ali dois “caras” (Bruno Aiub [o Monark] e Igor Coelho [o Igor 3K]) sentados, fumando maconha e bebendo bebida alcóolica ao vivo em um...
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30 de set. de 20215 min de leitura
Por que a Advogada, Dra. Luana Zordan – OAB/ES 30.696, não está presa em uma “Sala de Estado Maior"?
Primeiramente, precisamos entender do que se trata uma “Sala de Estado Maior”. A definição “Sala de Estado Maior” foi dada pelo Supremo...
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20 de jul. de 20214 min de leitura
A banalização da violência e a dramatização do crime no Brasil
Alguns entendem que o Advogado Criminalista seja uma pessoa que banaliza a violência. Porém, quem está banalizando a violência no Brasil...
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3 de jul. de 20214 min de leitura
O que induz os jovens a cometerem crimes?
Existem vários fatores sociais e hereditários para falarmos a respeito deste tema, mas o que se pouco se houve falar é sobre se os...
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12 de jan. de 20212 min de leitura
MAIORIDADE NÃO EXTINGUE A OBRIGAÇÃO DE PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA
Muito se ver aqui no meu escritório, devedores de Pensão Alimentícia serem surpreendidos com intimação judicial para pagamento de pensão...
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18 de ago. de 20203 min de leitura
O Milagre da Revisão Criminal na vida de um Condenado
Você sabia que mesmo após tempos de ter sido condenado em um Processo Criminal, você pode entrar com um outro Processo no Tribunal de...
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28 de jul. de 20203 min de leitura
Do Réu algemado em Audiência e em Plenário de Júri
De acordo com a Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal (STF): “Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de...
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10 de jun. de 20205 min de leitura
Como ter Posse de Arma de Fogo?
O DECRETO Nº 9.845, DE 25 DE JUNHO DE 2019, assinado pelo Presidente da República, alterou algumas regras para facilitar o Direito à...
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10 de jun. de 20204 min de leitura
Como um negro pode sobreviver às suspeitas?
O presente vídeo foi feito durante a Intervenção Federal de 2018 no Rio de Janeiro, para apresentar dicas de como a população negra das...
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8 de jun. de 20203 min de leitura
Por que os advogados defendem criminosos claramente culpados pelos seus crimes?
Antes de adentrarmos nesse assunto polêmico e, ao mesmo tempo, tão corriqueiro, pois todos fazem essa mesma pergunta a um Advogado...
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