Há oportunismo na criação das Leis?

A função dos Vereadores, Deputados e Senadores é a de legislar, por isso que integra o Poder Legislativo, como todos nós já estamos cansados de saber, além de também ter de fiscalizar, julgar, administrar e nos representar.

Uma Lei é importante, porque ela estabelece algum tipo de ação, orientação, diretriz, solução e condução de um determinado assunto. Normalmente a Lei é uma regra que deve ser cumprida pela gestão pública e por todos nós (a sociedade). E é através dela que a sociedade sabe o que pode e o que não pode fazer, o que é certo e o que é errado. E antes de uma ideia de um Legislador virar Lei, essa tese ou proposta tramita no Poder Legislativo como um Projeto de Lei. Esse projeto, depois de aprovado nos órgãos competentes e receber sua aprovação, começa a sair do papel e vira a própria Lei.

Mas, a pergunta polêmica é: Há oportunismo na criação dessas Leis após passar por todo esse processo difícil de aprovação?

A resposta é depende. Tudo depende da composição do Órgão Legislativo, do contrário, não haveria lobby político (que é a pressão exercida por alguém ou por um grupo que, em favor de seus interesses próprios, tenta influenciar um tomador de decisão) nem tentativa de voz ou representatividade nestes meios, para beneficiar certos segmentos, certas questões, situações, pessoas jurídicas/físicas, etc.

Por fim, é de se pensar em acentuar o prestígio das eleições para o Órgão Legislativo, pelo simples motivo de ser o Órgão Fundamental Constitucional de qualquer Sociedade Democrática e que pode definir nossos destinos de forma beneficente a todos nós. E a definição do destino da sociedade encontra-se nas nossas próprias mãos, trata-se de uma questão constitucional mesmo.

É uma tarefa difícil e nem sonho eu mais querer me encarregar a concorrer às eleições a um Órgão Legislativo, pois a responsabilidade é muito grande! Então, temos que ter cautela mais do que ardil. É um caminho astuto, mas não impossível de se alcançar!

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Artigo originalmente publicado em: https://censurazero.com.br/direito-em-suas-maos-ha-oportunismo-na-criacao-das-leis/

Drª Beatricee Karla Lopes é Advogada Criminalista – OAB/ES 15.171; pós-graduada em Penal, Processo Penal e Civil; Escritora de Artigos Jurídicos; Membro Imortal da Academia de Letras da Serra-ES; Comendadora Cultural e Membro Imortal da Academia de Letras de São Mateus-ES; Comendadora Cultural da ONG Amigos da Educação e do Clube dos Trovadores Capixabas; Personalidade Cultural de 2017 do 3º Encontro Nacional da Sociedade de Cultura Latina do Brasil; Personalidade Artística e Cultural 2018; Autora aprovada pela Coletânea Mulheres Maravilhosas V. 1/2021; Acadêmica Imortal da Academia de Letras e Artes de Poetas Trovadores; Recebeu a "Comenda de Mérito Cultural 2021" do "XVIII Congresso Brasileiro de Poetas Trovadores"; e colunista do Portal Censura Zero – www.censurazero.com.br.

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