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Fiança de agressor pode ser usada para cobrir Danos Morais a vítima de Violência Doméstica
Fato é que pode a Autoridade Policial e Judicial arbitrar e conceder fiança ao preso em flagrante por Crime de Violência Doméstica e...

@DraBeatricee
1 de abr. de 20202 min de leitura
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É possível a suspensão do passaporte e o bloqueio de cartões de crédito do Devedor de dívida
No artigo anterior falamos sobre a possibilidade de penhora parcial do salário do devedor. A outra novidade é que o Credor, para garantir...

@DraBeatricee
1 de abr. de 20202 min de leitura
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Você caiu em um buraco na rua da sua cidade? Saiba o que fazer
Muito se ver por aí sobre acidentes com buracos espalhados por uma determinada cidade. Quando isso acontece, importante se faz o...

@DraBeatricee
11 de mar. de 20202 min de leitura
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Está pagando pelo erro do comprador do seu veículo? Saiba o que fazer.
Tem havido muito aqui no meu escritório, a seguinte situação: João vendeu seu carro a Pedro, mas este não transferiu o veículo para seu...

@DraBeatricee
3 de fev. de 20202 min de leitura
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A Viúva deve dividir a Pensão por Morte do marido falecido com a Amante deste?
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@DraBeatricee
18 de nov. de 20193 min de leitura
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Da Indenização pela Oportunidade Perdida
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@DraBeatricee
4 de set. de 20194 min de leitura
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Do Direito de ser esquecido para sempre
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@DraBeatricee
27 de ago. de 201910 min de leitura
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O SOFRIDO TEMPO NO DIREITO PROCESSUAL PENAL
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@DraBeatricee
20 de ago. de 20199 min de leitura
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Pena para quem discrimina, divulga, ofende e constrange o portador do vírus HIV
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@DraBeatricee
2 de ago. de 20193 min de leitura
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A Traição Legalizada – Delação Premiada
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@DraBeatricee
23 de jul. de 20193 min de leitura
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Corresponsabilidade em Acidente de Trânsito
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@DraBeatricee
12 de jul. de 20192 min de leitura
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Seu empregado foi preso? E agora?
#DraBeatricee #Direitoemsuasmãos #direitocensurazero #censurazero #prisão #empregadopreso Não muito raro, alguns patrões recebem a...

@DraBeatricee
8 de jul. de 20193 min de leitura
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Entenda o que caracteriza o Abandono de Lar
#DraBeatricee #Direitoemsuasmãos #direitocensurazero #censurazero #abandonodelar O Abandono de Lar ocorre quando a relação de um casal...

@DraBeatricee
4 de jul. de 20192 min de leitura
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Indenização para casos de Traição conjugal e para casos de Desistência de Casamento
#DraBeatricee #Direitoemsuasmãos #direitocensurazero #censurazero #indenização #reparaçãocivil #indenizaçãoportraição...

@DraBeatricee
1 de jul. de 20192 min de leitura
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Exigir garantia para Atendimento Médico de Urgência é Crime
#DraBeatricee #Direitoemsuasmãos #direitocensurazero #censurazero #atendimentomédico #garantiaparaatendimentomédico...

@DraBeatricee
12 de jun. de 20194 min de leitura
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Saiba o que são Inventário Judicial e Inventário Extrajudicial
#DraBeatricee #Direitoemsuasmãos #direitocensurazero #censurazero #inventário #inventáriojudicial #inventárioextrajudicial Como agir após...

@DraBeatricee
10 de jun. de 20192 min de leitura
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Pensão recebida na maioridade deve ser devolvida com juros e correção monetária
#DraBeatricee #Direitoemsuasmãos #direitocensurazero #censurazero #pensão #pensãoalimentícia #pensãoapósamaioridade...

@DraBeatricee
6 de jun. de 20192 min de leitura
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RÉU CONSIDERADO POBRE NÃO PAGA FIANÇA
#DraBeatricee #Direitoemsuasmãos #direitocensurazero #censurazero #réu #réupobre #fiança #réupobrenãopagafiança Em todos os casos de...

@DraBeatricee
3 de jun. de 20193 min de leitura
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Condenado por tráfico de drogas pode cumprir pena alternativa e regime inicial aberto
#DraBeatricee #direitoemsuasmãos #direitocensurazero #censurazero #réu #acusado #condenado #tráficodedrogas #condenadoportráficodedrogas...

@DraBeatricee
31 de mai. de 20192 min de leitura
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SE NÃO HÁ VAGA EM REGIME SEMIABERTO, O CONDENADO DEVE AGUARDAR VAGA EM PRISÃO DOMICILIAR
#DraBeatricee #direitoemsuasmãos #direitocensurazero #censurazero #prisão #regimefechado #regimesemiaberto #regimeaberto...

@DraBeatricee
30 de mai. de 20193 min de leitura
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