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Fiança de agressor pode ser usada para cobrir Danos Morais a vítima de Violência Doméstica
Fato é que pode a Autoridade Policial e Judicial arbitrar e conceder fiança ao preso em flagrante por Crime de Violência Doméstica e...
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Beatricee Karla Lopes Pires - OAB/ES 15.171
Advocacia Criminal e Cível
“Pensar é o trabalho mais pesado que há, e talvez seja essa a razão para tão poucos se dedicarem a isso” (Henry Ford).
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1 de abr. de 20202 min de leitura
É possível a suspensão do passaporte e o bloqueio de cartões de crédito do Devedor de dívida
No artigo anterior falamos sobre a possibilidade de penhora parcial do salário do devedor. A outra novidade é que o Credor, para garantir...
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11 de mar. de 20202 min de leitura
Você caiu em um buraco na rua da sua cidade? Saiba o que fazer
Muito se ver por aí sobre acidentes com buracos espalhados por uma determinada cidade. Quando isso acontece, importante se faz o...
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3 de fev. de 20202 min de leitura
Está pagando pelo erro do comprador do seu veículo? Saiba o que fazer.
Tem havido muito aqui no meu escritório, a seguinte situação: João vendeu seu carro a Pedro, mas este não transferiu o veículo para seu...
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18 de nov. de 20193 min de leitura
A Viúva deve dividir a Pensão por Morte do marido falecido com a Amante deste?
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4 de set. de 20194 min de leitura
Da Indenização pela Oportunidade Perdida
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27 de ago. de 201910 min de leitura
Do Direito de ser esquecido para sempre
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20 de ago. de 20199 min de leitura
O SOFRIDO TEMPO NO DIREITO PROCESSUAL PENAL
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2 de ago. de 20193 min de leitura
Pena para quem discrimina, divulga, ofende e constrange o portador do vírus HIV
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23 de jul. de 20193 min de leitura
A Traição Legalizada – Delação Premiada
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12 de jul. de 20192 min de leitura
Corresponsabilidade em Acidente de Trânsito
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8 de jul. de 20193 min de leitura
Seu empregado foi preso? E agora?
#DraBeatricee #Direitoemsuasmãos #direitocensurazero #censurazero #prisão #empregadopreso Não muito raro, alguns patrões recebem a...
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4 de jul. de 20192 min de leitura
Entenda o que caracteriza o Abandono de Lar
#DraBeatricee #Direitoemsuasmãos #direitocensurazero #censurazero #abandonodelar O Abandono de Lar ocorre quando a relação de um casal...
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1 de jul. de 20192 min de leitura
Indenização para casos de Traição conjugal e para casos de Desistência de Casamento
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12 de jun. de 20194 min de leitura
Exigir garantia para Atendimento Médico de Urgência é Crime
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10 de jun. de 20192 min de leitura
Saiba o que são Inventário Judicial e Inventário Extrajudicial
#DraBeatricee #Direitoemsuasmãos #direitocensurazero #censurazero #inventário #inventáriojudicial #inventárioextrajudicial Como agir após...
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6 de jun. de 20192 min de leitura
Pensão recebida na maioridade deve ser devolvida com juros e correção monetária
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3 de jun. de 20193 min de leitura
RÉU CONSIDERADO POBRE NÃO PAGA FIANÇA
#DraBeatricee #Direitoemsuasmãos #direitocensurazero #censurazero #réu #réupobre #fiança #réupobrenãopagafiança Em todos os casos de...
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31 de mai. de 20192 min de leitura
Condenado por tráfico de drogas pode cumprir pena alternativa e regime inicial aberto
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30 de mai. de 20193 min de leitura
SE NÃO HÁ VAGA EM REGIME SEMIABERTO, O CONDENADO DEVE AGUARDAR VAGA EM PRISÃO DOMICILIAR
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