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O Milagre da Revisão Criminal na vida de um Condenado
Você sabia que mesmo após tempos de ter sido condenado em um Processo Criminal, você pode entrar com um outro Processo no Tribunal de...
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Beatricee Karla Lopes Pires - OAB/ES 15.171
Advocacia Criminal e Cível
“Pensar é o trabalho mais pesado que há, e talvez seja essa a razão para tão poucos se dedicarem a isso” (Henry Ford).
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10 de jun. de 20205 min de leitura
Como ter Posse de Arma de Fogo?
O DECRETO Nº 9.845, DE 25 DE JUNHO DE 2019, assinado pelo Presidente da República, alterou algumas regras para facilitar o Direito à...
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8 de jun. de 20203 min de leitura
Por que os advogados defendem criminosos claramente culpados pelos seus crimes?
Antes de adentrarmos nesse assunto polêmico e, ao mesmo tempo, tão corriqueiro, pois todos fazem essa mesma pergunta a um Advogado...
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8 de jun. de 20204 min de leitura
Você sabia que é ilegal a obtenção de conversas do WhatsApp sem a autorização judicial?
Por se encontrar em situação similar às conversas mantidas por e-mail, cujo acesso exige prévia ordem judicial, a obtenção de conversas...
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1 de abr. de 20203 min de leitura
É crime sair de casa na quarentena ou isolamento social por causa do coronavírus?
Ignorar medidas impostas em prol da Incolumidade Pública, especialmente em prol da saúde pública, é infringir a Legislação Penal sim,...
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1 de abr. de 20204 min de leitura
Do tempo máximo de prisão no Brasil
1. Introdução Muito se tem falado do “Pacote Anticrime”, ou seja, da recém Lei nº 13.964/2019, no qual trouxe diversas inovações na nossa...
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1 de abr. de 20205 min de leitura
O Juiz das Garantias
1. Introdução Muito se tem falado do “Pacote Anticrime”, ou seja, da recém Lei nº 13.964/2019, no qual trouxe diversas inovações na nossa...
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1 de abr. de 20204 min de leitura
Cadeia de Custódia
1. Introdução Muito se tem falado do “Pacote Anticrime”, ou seja, da recém Lei nº 13.964/2019, no qual trouxe diversas inovações na nossa...
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1 de abr. de 20203 min de leitura
O mercado está saturado de Advogados; por que estudantes ainda lotam os Cursos de Direito?
A verdade é que está havendo uma banalização de faculdades de Direito pelo país e uma grande facilidade de adentrá-las (qualquer um pode...
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1 de abr. de 20202 min de leitura
Meu nome está sujo, posso prestar Concurso Público?
Uma pergunta corriqueira que sempre me fazem é: “Doutora, eu posso prestar Concurso Público com o meu ‘nome sujo’?”. Em regra a resposta...
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1 de abr. de 20204 min de leitura
O que é Prisão após Condenação em Segunda Instância?
Na semana passada, especificamente no dia 28/11/2019, eu falei nas minhas Redes Sociais sobre a Prisão após Condenação em Segunda...
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1 de abr. de 20204 min de leitura
Trauma sofrido em Roubo justifica o Porte Ilegal de Arma de Fogo?
Estava eu fazendo uma pesquisa para defender um cliente do crime de Porte Ilegal de Arma de Fogo, quando me deparei com uma Decisão...
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1 de abr. de 20203 min de leitura
Traficante de Primeira Viagem – Tráfico Privilegiado
Traficante de primeira viagem é aquele Réu primário (que nunca sofreu uma condenação criminal antes de ser preso pelo Tráfico de Drogas),...
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1 de abr. de 20203 min de leitura
Seu CPF foi negativado indevidamente? Saiba o que fazer
Já aconteceu com você ou com alguém que você conhece de chegar em uma loja, para efetuar uma compra, e deparar-se com seu nome negativado...
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1 de abr. de 20202 min de leitura
Programa Minha Casa, Minha Vida: ainda não recebi o meu imóvel; o que fazer?
Caros, quando houver atraso superior a 01 (um) ano na entrega de um imóvel financiado pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo...
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1 de abr. de 20204 min de leitura
O Fim da Advocacia e do Serviço Público
Precisamos ficar atentos, não só o profissional do Direito e do Serviço Público, mas todos aqueles que almejam seguir tais carreiras....
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1 de abr. de 20202 min de leitura
O preso/condenado poderá ter a sua pena reduzida se passar na prova do Enem
Você sabia que o preso/condenado tem que estudar muito mais horas que os alunos do Ensino Médio regular para alcançar o mesmo objetivo de...
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1 de abr. de 20202 min de leitura
Depois de quanto tempo após cumprida a pena imposta pelo Estado a pessoa volta a ser Réu Primário?
A Constituição Federal de 1988 (CF/88) veda, expressamente (art. 5º, inc. XLVII, alínea ‘b’), as penas de caráter perpétuo. Do mesmo...
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6 de jan. de 20202 min de leitura
Como sacar quantias financeiras deixadas pelo falecido?
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25 de nov. de 20192 min de leitura
Saiba quando expiram os pontos da sua CNH
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