Beatricee Karla Lopes Pires - OAB/ES 15.171

O DECRETO Nº 9.845, DE 25 DE JUNHO DE 2019, assinado pelo Presidente da República, alterou algumas regras para facilitar o Direito à...

Antes de adentrarmos nesse assunto polêmico e, ao mesmo tempo, tão corriqueiro, pois todos fazem essa mesma pergunta a um Advogado...

Por se encontrar em situação similar às conversas mantidas por e-mail, cujo acesso exige prévia ordem judicial, a obtenção de conversas...

Ignorar medidas impostas em prol da Incolumidade Pública, especialmente em prol da saúde pública, é infringir a Legislação Penal sim,...

1. Introdução Muito se tem falado do “Pacote Anticrime”, ou seja, da recém Lei nº 13.964/2019, no qual trouxe diversas inovações na nossa...

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A verdade é que está havendo uma banalização de faculdades de Direito pelo país e uma grande facilidade de adentrá-las (qualquer um pode...

Uma pergunta corriqueira que sempre me fazem é: “Doutora, eu posso prestar Concurso Público com o meu ‘nome sujo’?”. Em regra a resposta...

Na semana passada, especificamente no dia 28/11/2019, eu falei nas minhas Redes Sociais sobre a Prisão após Condenação em Segunda...

Estava eu fazendo uma pesquisa para defender um cliente do crime de Porte Ilegal de Arma de Fogo, quando me deparei com uma Decisão...

Traficante de primeira viagem é aquele Réu primário (que nunca sofreu uma condenação criminal antes de ser preso pelo Tráfico de Drogas),...

Já aconteceu com você ou com alguém que você conhece de chegar em uma loja, para efetuar uma compra, e deparar-se com seu nome negativado...

Caros, quando houver atraso superior a 01 (um) ano na entrega de um imóvel financiado pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo...

Precisamos ficar atentos, não só o profissional do Direito e do Serviço Público, mas todos aqueles que almejam seguir tais carreiras....

Você sabia que o preso/condenado tem que estudar muito mais horas que os alunos do Ensino Médio regular para alcançar o mesmo objetivo de...

A Constituição Federal de 1988 (CF/88) veda, expressamente (art. 5º, inc. XLVII, alínea ‘b’), as penas de caráter perpétuo. Do mesmo...

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