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O Milagre da Revisão Criminal na vida de um Condenado
Você sabia que mesmo após tempos de ter sido condenado em um Processo Criminal, você pode entrar com um outro Processo no Tribunal de...
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Beatricee Karla Lopes Pires - OAB/ES 15.171
Advocacia Criminal e Cível
“Pensar é o trabalho mais pesado que há, e talvez seja essa a razão para tão poucos se dedicarem a isso” (Henry Ford).
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1 de abr. de 20203 min de leitura
É crime sair de casa na quarentena ou isolamento social por causa do coronavírus?
Ignorar medidas impostas em prol da Incolumidade Pública, especialmente em prol da saúde pública, é infringir a Legislação Penal sim,...
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1 de abr. de 20202 min de leitura
Meu nome está sujo, posso prestar Concurso Público?
Uma pergunta corriqueira que sempre me fazem é: “Doutora, eu posso prestar Concurso Público com o meu ‘nome sujo’?”. Em regra a resposta...
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1 de abr. de 20204 min de leitura
O que é Prisão após Condenação em Segunda Instância?
Na semana passada, especificamente no dia 28/11/2019, eu falei nas minhas Redes Sociais sobre a Prisão após Condenação em Segunda...
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1 de abr. de 20204 min de leitura
Trauma sofrido em Roubo justifica o Porte Ilegal de Arma de Fogo?
Estava eu fazendo uma pesquisa para defender um cliente do crime de Porte Ilegal de Arma de Fogo, quando me deparei com uma Decisão...
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1 de abr. de 20203 min de leitura
Traficante de Primeira Viagem – Tráfico Privilegiado
Traficante de primeira viagem é aquele Réu primário (que nunca sofreu uma condenação criminal antes de ser preso pelo Tráfico de Drogas),...
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1 de abr. de 20203 min de leitura
Seu CPF foi negativado indevidamente? Saiba o que fazer
Já aconteceu com você ou com alguém que você conhece de chegar em uma loja, para efetuar uma compra, e deparar-se com seu nome negativado...
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1 de abr. de 20202 min de leitura
Programa Minha Casa, Minha Vida: ainda não recebi o meu imóvel; o que fazer?
Caros, quando houver atraso superior a 01 (um) ano na entrega de um imóvel financiado pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo...
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1 de abr. de 20203 min de leitura
Absolvição por Vulnerabilidade Social
Segundo o site “Significados”[1], Vulnerabilidade Social é: “o conceito que caracteriza a condição dos grupos de indivíduos que estão à...
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1 de abr. de 20204 min de leitura
O Fim da Advocacia e do Serviço Público
Precisamos ficar atentos, não só o profissional do Direito e do Serviço Público, mas todos aqueles que almejam seguir tais carreiras....
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1 de abr. de 20202 min de leitura
O preso/condenado poderá ter a sua pena reduzida se passar na prova do Enem
Você sabia que o preso/condenado tem que estudar muito mais horas que os alunos do Ensino Médio regular para alcançar o mesmo objetivo de...
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1 de abr. de 20203 min de leitura
Em caso de dívida, o salário pode ser parcialmente penhorado
Já é sabido que a penhora parcial de salário para pagamento de Pensão Alimentícia é cabível e legal. A novidade atual é que poderá haver,...
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1 de abr. de 20203 min de leitura
Posso ser testemunha do meu filho no Processo Criminal dele?
Testemunhas são pessoas que depõem sobre fatos, sejam eles quais forem. Então, toda pessoa poderá ser Testemunha, e, caso seja, não...
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1 de abr. de 20202 min de leitura
Depois de quanto tempo após cumprida a pena imposta pelo Estado a pessoa volta a ser Réu Primário?
A Constituição Federal de 1988 (CF/88) veda, expressamente (art. 5º, inc. XLVII, alínea ‘b’), as penas de caráter perpétuo. Do mesmo...
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11 de mar. de 20202 min de leitura
Você caiu em um buraco na rua da sua cidade? Saiba o que fazer
Muito se ver por aí sobre acidentes com buracos espalhados por uma determinada cidade. Quando isso acontece, importante se faz o...
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3 de fev. de 20202 min de leitura
Está pagando pelo erro do comprador do seu veículo? Saiba o que fazer.
Tem havido muito aqui no meu escritório, a seguinte situação: João vendeu seu carro a Pedro, mas este não transferiu o veículo para seu...
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23 de dez. de 20192 min de leitura
A Ostentação nas Redes Sociais e suas consequências
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25 de nov. de 20192 min de leitura
Saiba quando expiram os pontos da sua CNH
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18 de nov. de 20193 min de leitura
A Viúva deve dividir a Pensão por Morte do marido falecido com a Amante deste?
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15 de nov. de 20194 min de leitura
Adoção para Casais Gays, Casais Heteros e Pessoas Solteiras
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