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O Milagre da Revisão Criminal na vida de um Condenado

Você sabia que mesmo após tempos de ter sido condenado em um Processo Criminal, você pode entrar com um outro Processo no Tribunal de...

@DraBeatricee

18 de ago. de 20203 min de leitura

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É crime sair de casa na quarentena ou isolamento social por causa do coronavírus?

Ignorar medidas impostas em prol da Incolumidade Pública, especialmente em prol da saúde pública, é infringir a Legislação Penal sim,...

@DraBeatricee

1 de abr. de 20203 min de leitura

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O mercado está saturado de Advogados; por que estudantes ainda lotam os Cursos de Direito?

A verdade é que está havendo uma banalização de faculdades de Direito pelo país e uma grande facilidade de adentrá-las (qualquer um pode...

@DraBeatricee

1 de abr. de 20203 min de leitura

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Moto Barulhenta é Ilegal

Não existe nada mais insuportável do que você estar sentado em algum lugar (relaxando), estar na sua casa assistindo uma TV ou estar...

@DraBeatricee

1 de abr. de 20203 min de leitura

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Meu nome está sujo, posso prestar Concurso Público?

Uma pergunta corriqueira que sempre me fazem é: “Doutora, eu posso prestar Concurso Público com o meu ‘nome sujo’?”. Em regra a resposta...

@DraBeatricee

1 de abr. de 20202 min de leitura

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O que é Prisão após Condenação em Segunda Instância?

Na semana passada, especificamente no dia 28/11/2019, eu falei nas minhas Redes Sociais sobre a Prisão após Condenação em Segunda...

@DraBeatricee

1 de abr. de 20204 min de leitura

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Trauma sofrido em Roubo justifica o Porte Ilegal de Arma de Fogo?

Estava eu fazendo uma pesquisa para defender um cliente do crime de Porte Ilegal de Arma de Fogo, quando me deparei com uma Decisão...

@DraBeatricee

1 de abr. de 20204 min de leitura

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Traficante de Primeira Viagem – Tráfico Privilegiado

Traficante de primeira viagem é aquele Réu primário (que nunca sofreu uma condenação criminal antes de ser preso pelo Tráfico de Drogas),...

@DraBeatricee

1 de abr. de 20203 min de leitura

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Seu CPF foi negativado indevidamente? Saiba o que fazer

Já aconteceu com você ou com alguém que você conhece de chegar em uma loja, para efetuar uma compra, e deparar-se com seu nome negativado...

@DraBeatricee

1 de abr. de 20203 min de leitura

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Programa Minha Casa, Minha Vida: ainda não recebi o meu imóvel; o que fazer?

Caros, quando houver atraso superior a 01 (um) ano na entrega de um imóvel financiado pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo...

@DraBeatricee

1 de abr. de 20202 min de leitura

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Absolvição por Vulnerabilidade Social

Segundo o site “Significados”[1], Vulnerabilidade Social é: “o conceito que caracteriza a condição dos grupos de indivíduos que estão à...

@DraBeatricee

1 de abr. de 20203 min de leitura

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O preso/condenado poderá ter a sua pena reduzida se passar na prova do Enem

Você sabia que o preso/condenado tem que estudar muito mais horas que os alunos do Ensino Médio regular para alcançar o mesmo objetivo de...

@DraBeatricee

1 de abr. de 20202 min de leitura

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Depois de quanto tempo após cumprida a pena imposta pelo Estado a pessoa volta a ser Réu Primário?

A Constituição Federal de 1988 (CF/88) veda, expressamente (art. 5º, inc. XLVII, alínea ‘b’), as penas de caráter perpétuo. Do mesmo...

@DraBeatricee

1 de abr. de 20202 min de leitura

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Como sacar quantias financeiras deixadas pelo falecido?

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@DraBeatricee

6 de jan. de 20202 min de leitura

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A Ostentação nas Redes Sociais e suas consequências

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@DraBeatricee

23 de dez. de 20192 min de leitura

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Saiba quando expiram os pontos da sua CNH

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@DraBeatricee

25 de nov. de 20192 min de leitura

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Adoção para Casais Gays, Casais Heteros e Pessoas Solteiras

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@DraBeatricee

15 de nov. de 20194 min de leitura

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Qual a diferença entre Prisão Temporária e Preventiva?

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@DraBeatricee

13 de nov. de 20193 min de leitura

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A Inconstitucionalidade da Proibição ao Uso de Substâncias Recreativas e de Baixo Poder Nocivo

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@DraBeatricee

6 de nov. de 20194 min de leitura

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Extravio de encomenda postada nos Correios gera Indenização

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@DraBeatricee

5 de nov. de 20193 min de leitura

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