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Fiança de agressor pode ser usada para cobrir Danos Morais a vítima de Violência Doméstica
Fato é que pode a Autoridade Policial e Judicial arbitrar e conceder fiança ao preso em flagrante por Crime de Violência Doméstica e...
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Beatricee Karla Lopes Pires - OAB/ES 15.171
Advocacia Criminal e Cível
“Pensar é o trabalho mais pesado que há, e talvez seja essa a razão para tão poucos se dedicarem a isso” (Henry Ford).
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1 de abr. de 20202 min de leitura
É possível a suspensão do passaporte e o bloqueio de cartões de crédito do Devedor de dívida
No artigo anterior falamos sobre a possibilidade de penhora parcial do salário do devedor. A outra novidade é que o Credor, para garantir...
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11 de mar. de 20202 min de leitura
Você caiu em um buraco na rua da sua cidade? Saiba o que fazer
Muito se ver por aí sobre acidentes com buracos espalhados por uma determinada cidade. Quando isso acontece, importante se faz o...
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3 de fev. de 20202 min de leitura
Está pagando pelo erro do comprador do seu veículo? Saiba o que fazer.
Tem havido muito aqui no meu escritório, a seguinte situação: João vendeu seu carro a Pedro, mas este não transferiu o veículo para seu...
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18 de nov. de 20193 min de leitura
A Viúva deve dividir a Pensão por Morte do marido falecido com a Amante deste?
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4 de set. de 20194 min de leitura
Da Indenização pela Oportunidade Perdida
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20 de ago. de 20199 min de leitura
O SOFRIDO TEMPO NO DIREITO PROCESSUAL PENAL
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30 de jul. de 20194 min de leitura
Entenda o Crime de Peculato Doloso
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23 de jul. de 20193 min de leitura
A Traição Legalizada – Delação Premiada
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12 de jul. de 20192 min de leitura
Corresponsabilidade em Acidente de Trânsito
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