A Inconstitucionalidade da Proibição ao Uso de Substâncias Recreativas e de Baixo Poder Nocivo
Extravio de encomenda postada nos Correios gera Indenização
É necessário comprovação de emprego para o benefício do Regime Aberto?
É Crime agredir ou matar um animal indefeso!
A Evolução do Divórcio
Da Despenalização do Crime de Posse de Drogas para Consumo Pessoal
Revista Íntima Vexatória Indenizável
Indenização por Contrato Abusivo de Crédito
Da Indenização pela Oportunidade Perdida
Do Direito de ser esquecido para sempre
O SOFRIDO TEMPO NO DIREITO PROCESSUAL PENAL
Pena para quem discrimina, divulga, ofende e constrange o portador do vírus HIV
Entenda o Crime de Peculato Doloso
A Traição Legalizada – Delação Premiada
Corresponsabilidade em Acidente de Trânsito
Os abortos legais/permitidos por lei
Seu empregado foi preso? E agora?
Entenda o que caracteriza o Abandono de Lar
Indenização para casos de Traição conjugal e para casos de Desistência de Casamento
Exigir garantia para Atendimento Médico de Urgência é Crime