Beatricee Karla Lopes Pires - OAB/ES 15.171

O Cheque é uma Ordem de Pagamento à vista, sacada contra um Banco e com base em suficiente provisão de fundos depositados pelo Sacador...

Filiação Socioativa é aquela entre pai e filho(a) que não possuem o mesmo sangue biológico, mas que criaram vínculos afetivos e...

O documento de Contrato de Namoro ou Contrato de Intenções Afetivas Recíprocas garante que a relação não será caracterizada como União...

Para que alguém seja punido por um crime deve-se restar comprovado a consciência potencial desse criminoso da gravidade/ilicitude do...

Democracia é o governo em que o povo exerce a soberania. Portanto, a democracia é essencial e indispensável para o estabelecimento de uma...

A legislação brasileira defende a vida como um Direito Fundamental prevista em nossa Constituição Federal de 1988 (CF/88), no caput do...

Desmerecer seu próximo perante a coletividade por meio de palavras e atos depreciativos, despromovendo a sua auto-estima e honra por...

Existem pessoas que se aproveitam de circunstâncias aflitivas em que se encontra outro alguém, e, com isso, vêm com ofertas de...

A regra geral é que NINGUÉM DEVE PREJUDICAR O PRÓXIMO (neminem laedere)! Ocorre que, a Internet representa hoje importante veículo de...

Nós somos livres e iguais! Somos dotados de razão e consciência! Temos o Dever de agir com o próximo com espírito de fraternidade E temos...

Prisão em Flagrante é a prisão de um indivíduo que fora encontrado cometendo um delito ou acabado de cometê-lo. Trata-se aqui do chamado...

Existiu no Brasil uma Lei em que a regra principal como punição a um condenado era a morte. O Legislador finalizava a descrição da...

No Direito Penal diz-se que o crime é doloso quando a pessoa que o cometeu quis o resultado desse crime, conscientemente, livre e...

Deixar de responsabilizar subordinado que cometeu infração administrativa ou penal no exercício de cargo público é Crime de...