Da Despenalização do Crime de Posse de Drogas para Consumo Pessoal
Revista Íntima Vexatória Indenizável
Indenização por Contrato Abusivo de Crédito
Da Indenização pela Oportunidade Perdida
Do Direito de ser esquecido para sempre
O SOFRIDO TEMPO NO DIREITO PROCESSUAL PENAL
Pena para quem discrimina, divulga, ofende e constrange o portador do vírus HIV
Entenda o Crime de Peculato Doloso
A Traição Legalizada – Delação Premiada
Corresponsabilidade em Acidente de Trânsito
Os abortos legais/permitidos por lei
Seu empregado foi preso? E agora?
Entenda o que caracteriza o Abandono de Lar
Indenização para casos de Traição conjugal e para casos de Desistência de Casamento
Exigir garantia para Atendimento Médico de Urgência é Crime
Saiba o que são Inventário Judicial e Inventário Extrajudicial
Pensão recebida na maioridade deve ser devolvida com juros e correção monetária
RÉU CONSIDERADO POBRE NÃO PAGA FIANÇA
Condenado por tráfico de drogas pode cumprir pena alternativa e regime inicial aberto
SE NÃO HÁ VAGA EM REGIME SEMIABERTO, O CONDENADO DEVE AGUARDAR VAGA EM PRISÃO DOMICILIAR