Beatricee Karla Lopes Pires - OAB/ES 15.171

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Muitas pessoas que temem o destino de seus bens após o seu falecimento, principalmente pelo fato de não querer deixar patrimônio para...

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Você sabia que depois que você paga uma dívida atrasada, o seu nome deve ser retirado dos Órgãos de Proteção ao Crédito (SPC e SERASA,...

Mesmo com tanto tempo de criação do Código de Defesa do Consumidor (CDC – criado em 1.990), muitos consumidores desconhecem os seus...

O Cheque é uma Ordem de Pagamento à vista, sacada contra um Banco e com base em suficiente provisão de fundos depositados pelo Sacador...

O documento de Contrato de Namoro ou Contrato de Intenções Afetivas Recíprocas garante que a relação não será caracterizada como União...

Para que alguém seja punido por um crime deve-se restar comprovado a consciência potencial desse criminoso da gravidade/ilicitude do...

Democracia é o governo em que o povo exerce a soberania. Portanto, a democracia é essencial e indispensável para o estabelecimento de uma...

A legislação brasileira defende a vida como um Direito Fundamental prevista em nossa Constituição Federal de 1988 (CF/88), no caput do...

Desmerecer seu próximo perante a coletividade por meio de palavras e atos depreciativos, despromovendo a sua auto-estima e honra por...

No Direito Penal diz-se que o crime é doloso quando a pessoa que o cometeu quis o resultado desse crime, conscientemente, livre e...

Deixar de responsabilizar subordinado que cometeu infração administrativa ou penal no exercício de cargo público é Crime de...