@DraBeatricee1 de abr. de 20204 min de leituraDo tempo máximo de prisão no Brasil1. Introdução Muito se tem falado do “Pacote Anticrime”, ou seja, da recém Lei nº 13.964/2019, no qual trouxe diversas inovações na nossa...
@DraBeatricee1 de abr. de 20202 min de leituraO preso/condenado poderá ter a sua pena reduzida se passar na prova do EnemVocê sabia que o preso/condenado tem que estudar muito mais horas que os alunos do Ensino Médio regular para alcançar o mesmo objetivo de...
@DraBeatricee1 de abr. de 20202 min de leituraDepois de quanto tempo após cumprida a pena imposta pelo Estado a pessoa volta a ser Réu Primário?A Constituição Federal de 1988 (CF/88) veda, expressamente (art. 5º, inc. XLVII, alínea ‘b’), as penas de caráter perpétuo. Do mesmo...
@DraBeatricee2 de ago. de 20193 min de leituraPena para quem discrimina, divulga, ofende e constrange o portador do vírus HIV#DraBeatricee #direitoemsuasmãos #direitocensurazero #censurazero #advogadacriminalista #advocaciacriminal #advocaciacriminalporamor...