@DraBeatricee1 de fev. de 20234 minDo Direito a ManifestaçãoO Direito à Manifestação é a Garantia Constitucional à Livre Manifestação do Pensamento que se encontra disposto na Lei nº 5.250/67 e em...
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@DraBeatricee1 de abr. de 20202 minMeu nome está sujo, posso prestar Concurso Público?Uma pergunta corriqueira que sempre me fazem é: “Doutora, eu posso prestar Concurso Público com o meu ‘nome sujo’?”. Em regra a resposta...
@DraBeatricee1 de abr. de 20203 minAbsolvição por Vulnerabilidade SocialSegundo o site “Significados”[1], Vulnerabilidade Social é: “o conceito que caracteriza a condição dos grupos de indivíduos que estão à...