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Responsabilidade quando o cheque é devolvido por culpa exclusiva do banco
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Beatricee Karla Lopes Pires - OAB/ES 15.171
Advocacia Criminal e Cível
“Pensar é o trabalho mais pesado que há, e talvez seja essa a razão para tão poucos se dedicarem a isso” (Henry Ford).
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9 de abr. de 20193 min de leitura
CRIME COMETIDO POR PESSOA EMBRIAGADA E POR DOENTE MENTAL OU DESENVOLVIMENTO MENTAL INCOMPLETO
O Direito Brasileiro declara, em regra, que só há crime quando existe uma vontade dirigida a concreção de determinado crime, ou seja,...
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1 de abr. de 20194 min de leitura
QUEM VOCÊ PODE EXCLUIR DE SUA FUTURA HERANÇA?
Muitas pessoas que temem o destino de seus bens após o seu falecimento, principalmente pelo fato de não querer deixar patrimônio para...
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27 de mar. de 20195 min de leitura
“NOME SUJO” APÓS O PAGAMENTO DE DÍVIDA GERA INDENIZAÇÃO
Você sabia que depois que você paga uma dívida atrasada, o seu nome deve ser retirado dos Órgãos de Proteção ao Crédito (SPC e SERASA,...
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26 de mar. de 20193 min de leitura
MEU CARTÃO DE CRÉDITO
Mesmo com tanto tempo de criação do Código de Defesa do Consumidor (CDC – criado em 1.990), muitos consumidores desconhecem os seus...
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19 de mar. de 20193 min de leitura
DO CONTRATO DE NAMORO
O documento de Contrato de Namoro ou Contrato de Intenções Afetivas Recíprocas garante que a relação não será caracterizada como União...
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14 de mar. de 20195 min de leitura
Da Insanidade Mental no Processo Penal
Para que alguém seja punido por um crime deve-se restar comprovado a consciência potencial desse criminoso da gravidade/ilicitude do...
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12 de mar. de 20193 min de leitura
A importância da Cidadania
Democracia é o governo em que o povo exerce a soberania. Portanto, a democracia é essencial e indispensável para o estabelecimento de uma...
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1 de mar. de 20194 min de leitura
QUANDO UM CRIME É COMETIDO EM ESTADO DE NECESSIDADE?
A legislação brasileira defende a vida como um Direito Fundamental prevista em nossa Constituição Federal de 1988 (CF/88), no caput do...
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26 de fev. de 20194 min de leitura
DA INJÚRIA RACIAL E DO RACISMO
Desmerecer seu próximo perante a coletividade por meio de palavras e atos depreciativos, despromovendo a sua auto-estima e honra por...
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8 de fev. de 20194 min de leitura
A Culpa no Direito Penal e a Culpa na Vida Real
No Direito Penal diz-se que o crime é doloso quando a pessoa que o cometeu quis o resultado desse crime, conscientemente, livre e...
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