A oitiva de crianças e de adolescentes vítimas ou testemunhas de violência é algo extremamente delicado a ser tratado nos processos criminais contra o agressor. Isso porque, existe muitas emoções, fatores e situações envolvidas na questão, que podem, inclusive, condenar um inocente.
Certa vez, presenciei uma situação em que um homem foi condenado por ter abusado da própria filha. Tempos depois e já cumprindo pena, a família desse condenado me procurou com novas provas que comprovavam a sua inocência.
Todos os elementos trazidos pela família comprovavam que a criança fora induzida pela mãe que, por vingança (havia sofrido uma traição), quis incriminar o seu ex marido, por algo que ele seria incapaz de fazer.
Teve uma outra situação, em que a mãe incriminou o pai de uma adolescente agredida fisicamente, para proteger e encobrir o padrasto da mesma, que de fato era o verdadeiro agressor.
As crianças e adolescentes, quando ouvidas em juízo, por sua pureza e inocência, são vistas pelo magistrado como sinônimo de “verdade embalada e absoluta”, restando a palavra da “vítima” como meio suficiente de condenação do Denunciado.
É claro que a palavra da vítima conta, e muito, nos casos de abusos e agressões! Entretanto, o Juiz deve ter uma certa cautela na veracidade de tais alegações, para não responsabilizar um inocente e cometer um Erro Judiciário irreparável.
Temos que analisar a hipótese de que crianças e adolescentes podem ser induzidas por um adulto a mentir ou a alterar a verdade dos fatos, para “salvar” o verdadeiro agressor de uma condenação criminal severa.
Buscando a diminuição de condenações equivocadas, alinhada à experiência internacional e acompanhando as Diretrizes das Nações Unidas, a Lei de Escuta Protegida (Lei 13.431/17) chegou para normatizar o processo de escuta das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, “orientando a atuação dos atores envolvidos numa direção sempre uniformemente protetiva”, adotando protocolos específicos a serem desenvolvidos por profissionais especializados, o que ajudará em muito na diminuição de condenações errôneas e injustas, causadas por crianças e adolescentes que, por medo e pressão, são levadas a mentir e a esconder em suas palavras o verdadeiro culpado, ou a verdadeira história que lhe ocorreu, ou a inventar uma história fictícia de algo que nunca aconteceu.
Condenar um inocente é pior do que todas as coisas que se pode acontecer, ainda mais quando se trata de crimes contra crianças e adolescentes, que são de grande repulsa social. Fiquemos atentos a isso!
Informativo, originalmente, publicado em: https://beatriceekarlalopes.jusbrasil.com.br/artigos/719414239/oitiva-de-criancas-e-adolescentes-e-a-condenacao-de-inocentes
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Drª Beatricee Karla Lopes é Advogada Criminalista e Civilista – OAB/ES 15.171; pós-graduada em Penal e Civil; Escritora de Artigos Jurídicos; Membro Imortal da Academia de Letras da Serra-ES; Comendadora Cultural e Membro Imortal da Academia de Letras de São Mateus-ES; Comendadora Cultural da ONG Amigos da Educação e do Clube dos Trovadores Capixabas; Personalidade Cultural de 2017 do 3º Encontro Nacional da Sociedade de Cultura Latina do Brasil; Personalidade Artística e Cultural 2018; e colunista do Portal Censura Zero – www.censurazero.com.br.
Contato: tel.: (27) 9.9504-4747, e-mail: beatriceekarla@hotmail.com, site: beatriceeadv.wixsite.com/biak, Facebook: Beatricee Karla Lopes e Instagram: @direitocensurazero.
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