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Posso ser testemunha do meu filho no Processo Criminal dele?
Testemunhas são pessoas que depõem sobre fatos, sejam eles quais forem. Então, toda pessoa poderá ser Testemunha, e, caso seja, não...

@DraBeatricee
1 de abr. de 20203 min de leitura
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Depois de quanto tempo após cumprida a pena imposta pelo Estado a pessoa volta a ser Réu Primário?
A Constituição Federal de 1988 (CF/88) veda, expressamente (art. 5º, inc. XLVII, alínea ‘b’), as penas de caráter perpétuo. Do mesmo...

@DraBeatricee
1 de abr. de 20202 min de leitura
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Quem dirige com a CNH suspensa ou cassada não comete crime
Reza o seguinte o art. 307 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): Art. 307. Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou...

@DraBeatricee
1 de abr. de 20202 min de leitura
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Você caiu em um buraco na rua da sua cidade? Saiba o que fazer
Muito se ver por aí sobre acidentes com buracos espalhados por uma determinada cidade. Quando isso acontece, importante se faz o...

@DraBeatricee
11 de mar. de 20202 min de leitura
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Está pagando pelo erro do comprador do seu veículo? Saiba o que fazer.
Tem havido muito aqui no meu escritório, a seguinte situação: João vendeu seu carro a Pedro, mas este não transferiu o veículo para seu...

@DraBeatricee
3 de fev. de 20202 min de leitura
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Como sacar quantias financeiras deixadas pelo falecido?
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@DraBeatricee
6 de jan. de 20202 min de leitura
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A Ostentação nas Redes Sociais e suas consequências
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@DraBeatricee
23 de dez. de 20192 min de leitura
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Saiba quando expiram os pontos da sua CNH
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@DraBeatricee
25 de nov. de 20192 min de leitura
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A Viúva deve dividir a Pensão por Morte do marido falecido com a Amante deste?
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@DraBeatricee
18 de nov. de 20193 min de leitura
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Adoção para Casais Gays, Casais Heteros e Pessoas Solteiras
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@DraBeatricee
15 de nov. de 20194 min de leitura
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Qual a diferença entre Prisão Temporária e Preventiva?
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@DraBeatricee
13 de nov. de 20193 min de leitura
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A Inconstitucionalidade da Proibição ao Uso de Substâncias Recreativas e de Baixo Poder Nocivo
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@DraBeatricee
6 de nov. de 20194 min de leitura
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Extravio de encomenda postada nos Correios gera Indenização
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@DraBeatricee
5 de nov. de 20193 min de leitura
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É necessário comprovação de emprego para o benefício do Regime Aberto?
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@DraBeatricee
29 de out. de 20193 min de leitura
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É Crime agredir ou matar um animal indefeso!
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@DraBeatricee
23 de out. de 20194 min de leitura
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A Evolução do Divórcio
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@DraBeatricee
17 de out. de 20194 min de leitura
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Os Cuidados Necessários para as suas Compras de Fim de Ano pela Internet
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@DraBeatricee
16 de out. de 20194 min de leitura
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Da Despenalização do Crime de Posse de Drogas para Consumo Pessoal
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@DraBeatricee
15 de out. de 20194 min de leitura
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Revista Íntima Vexatória Indenizável
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@DraBeatricee
14 de out. de 20193 min de leitura
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Indenização por Contrato Abusivo de Crédito
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@DraBeatricee
19 de set. de 20193 min de leitura
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